O Subdiagnóstico de Doenças Infeciosas, Farmácias e Saúde Pública

Num dia normal, as farmácias atendem 250 mil pessoas. Nenhuma outra rede contacta, todos os dias, com tanta gente de todas as idades e condições de saúde: doentes, cuidadores, pessoas saudáveis. Isto representa uma grande oportunidade para a Saúde Pública.

Com mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede de farmácias é uma das cinco mais qualificadas do mundo. E é também a mais bem distribuída pelo território. Continua a haver farmácias onde já fechou tudo, da extensão do centro de saúde à linha de caminho-de-ferro. Em muitas terras onde já não chegam outros profissionais de saúde ainda existe uma farmácia de portas abertas. Isto torna a rede de farmácias indispensável à Saúde Pública.

No caso do VIH-SIDA, isso ficou evidente nos anos 90. O Programa Troca de Seringas (PTS) evitou 7.283 infeções por cada 10.000 utilizadores de drogas injetáveis nos primeiros dez anos em que funcionou na rede de farmácias, quando a doença era motivo de pânico generalizado. O PTS salvou milhares de vidas e ajudou muitos jovens a superar a toxicodependência. Por outro lado, poupou ao Estado entre 400 milhões e 2.000 milhões de euros em tratamentos evitáveis, de acordo com uma auditoria realizada pela consultora Exigo para a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida.

Graças à investigação científica, na qual também trabalham muitos farmacêuticos portugueses, a SIDA já não é uma doença mortal. A morbilidade e a mortalidade dos portadores de VIH aproximam-se, cada vez mais, das registadas na população em geral. No entanto, persiste um problema sério de subdiagnóstico da doença. A Direção-Geral da Saúde estima que cerca de 10 por cento das pessoas seropositivas desconheçam a sua condição, de acordo com o relatório de 2018 do Programa Nacional para a Infeção VIH-SIDA. «Continuamos, hoje, a diagnosticar pessoas cujos resultados das análises indicam que podem ter sido infetadas há dez anos», alertou o infeciologista Kamal Mansinho na Revista Farmácia Portuguesa.

Tudo indica que o subdiagnóstico seja um problema ainda maior no caso das hepatites. O estudo “O Impacto da Hepatite C em Portugal”, publicado em 2014 no “Jornal Português de Gastrenterologia”, refere que apenas 30% dos doentes se encontram atualmente diagnosticados. A Universidade Católica estima que existam 89.200 portugueses infetados.

As hepatites, se não forem diagnosticadas atempadamente, podem obrigar ao transplante do fígado e até causar a morte. O custo da última geração de medicamentos é tão elevado que implicou uma negociação dura e um acordo de confidencialidade quanto ao preço entre o Estado e o laboratório produtor. A maior ironia é que, detetada a tempo, a infeção é relativamente simples de curar, a custos controlados.

Portugal subscreveu o objetivo da ONUSIDA de quebrar o ciclo de transmissões e erradicar as epidemias de VIH/SIDA e de hepatites virais até 2030. Isso não será possível se não resolvermos o colossal problema do subdiagnóstico destas doenças. Basta pensarmos em quantas pessoas podem ser involuntariamente infetadas por um único portador da doença que desconheça esse facto.

A implementação nas farmácias de testes rápidos de rastreio ao VIH, VHB e VHC é indispensável ao cumprimento do objetivo assumido pelo Estado português de erradicar estas doenças. Para desenvolver políticas de Saúde Pública, prevenção da doença e promoção de estilos de vida saudáveis, Portugal precisa de uma maior integração das farmácias com o Serviço Nacional de Saúde.

Dr. Paulo Duarte, Presidente da Direção da Associação Nacional das Farmácias (ANF)

Será o Empreendedorismo a Chave do Futuro?

A LisbonPH foi fundada por um grupo de estudantes em 2013, ano em que o setor farmacêutico vivia diversas  dificuldades devido a múltiplos fatores socioeconómicos. Neste preciso ano, o ingresso no mercado de trabalho por parte dos alunos finalistas do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas estava cada vez mais dificultado e as condições de trabalho não eram as idealizadas. Com o mercado de trabalho praticamente saturado, todos procuravam a chave para o sucesso. Foi então, que um grupo de estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa decidiu acrescentar valor à sua formação iniciando uma Júnior Empresa cujo o principal mote é o “Desenvolvimento do Profissional de Saúde do futuro, empreendedor, criativo e multidisplinar”, a LisbonPH. Este foi o fator diferenciador que cada um daqueles jovens fundadores teve no seu percurso académico e que se continuou a perpetuar durante os últimos cinco anos a todos os estudantes que passam por esta Júnior Empresa. Pois bem, se empreendedorismo significa empreender, resolver um problema ou situação complicada, nada poderá ter sido mais empreendedor que a criação da LisbonPH como resposta às adversidades. E se, empreendedorismo foi a palavra de ordem para o “nascimento” da LisbonPH depressa se tornou num valor pelo qual nos pautamos. É através do  empreendedorismo que procuramos a constante inovação, que nos preocupamos em desenvolver novos serviços e que nos permite evoluir e atingir novos patamares . A evolução contínua foi e sempre será um dos principais objetivos da LisbonPH. Para além disso, o que faz da LisbonPH verdadeiramente empreendedora é o conjunto de empreendedores pelos quais somos constituídos com as capacidades certas para ter sucesso: flexibilidade, dinamismo, criatividade, garra, energia, espírito de iniciativa e sacrifício. E assim, chegamos ao cerne da questão: “ SERÁ O EMPREENDEDORISMO A CHAVE DO FUTURO? Estou certa que sim. Em 2019, a LisbonPH continuará a ultrapassar todas as adversidades com as quais for deparada, a elevar os seus padrões de inovação, a ambicionar sempre mais e, mais importante que tudo,  nunca estagnar para que nos mantenhamos fiéis ao propósito pelo qual fomos criados: “Pelo desenvolvimento do Profissional de Saúde do futuro, empreendedor, criativo e multidisplinar”.

– Mariana Chaves, Presidente Executivo da LisbonPH

Orçamento de Estado – Custos de Saúde

O Orçamento do Estado de 2019 apresenta, no que diz respeito ao setor da saúde, duas partes distintas.

A primeira dessas partes é preparada pelo Ministério da Saúde, pois está na secção dedicada à saúde (e o formato e texto seguem o padrão de anos anteriores). A segunda parte é uma secção dedicada ao Serviço Nacional de Saúde, claramente escrita com outro estilo, e dando uma perspetiva adicional sobre os desafios do Governo nesta área. Aparentemente terá sido escrita por alguém mais próximo do Ministério das Finanças.

Na secção dedicada explicitamente à saúde e ao Ministério da Saúde, grande parte do texto apresentado é em grande medida igual ao do ano anterior, que por sua vez já tinha grandes semelhanças com o do ano anterior a esse. As prioridades têm ligeiras alterações, normalmente decorrentes de novas ideias ou de conclusão de medidas antigas. Podemos destacar as preocupações com o acesso a cuidados de saúde (saúde oral, telessaúde, atribuição de médico de família a aproximar os 96%).

Já na secção dedicada ao Serviço Nacional de Saúde, surge com destaque a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Operacional da Saúde, que tem como missão central ajudar a uma maior racionalidade e eficiência na despesa pública em saúde, e em particular dos Hospitais EPE. A breve referência a esta Estrutura de Missão, feita na secção do Ministério da Saúde, contrasta com a descrição alargada feita nesta outra secção. O papel desta Estrutura de Missão é importante em dois planos: primeiro, pelas recomendações que realiza, no sentido de procurar resolver o problema das dívidas dos Hospitais EPE; segundo, pelo sinal político que transmite, que se espera que seja de colaboração entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, sendo importante que ambos sintam o compromisso de fazer com que esta Estrutura de Missão tenha condições adequadas para desenvolver o seu trabalho.

Em termos de contas, a despesa prevista para o SNS em 2019 é de 10,223 mil milhões de euros, embora a transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde seja “apenas” de 8,812 mil milhões de euros. A diferença entre a despesa do SNS e a transferência vinda do Orçamento do Estado terá que ser colmatada com receitas de taxas moderadoras, com pagamentos realizados por outras entidades contra serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, e por défice (que terá de ser pago no futuro, de qualquer modo). Os hospitais públicos têm uma despesa prevista no Orçamento do Estado de 5,077 mil milhões de euros, e as Administrações Regionais de Saúde cerca de 3,688 mil milhões de euros (e inclui a despesa com as unidades de cuidados de saúde primários e em intervenções de saúde pública). São a parte mais substancial da despesa pública em saúde. O papel dos hospitais na despesa faz com que os problemas gerados pelo acumular das suas dívidas (e pagamentos em atraso) a fornecedores sejam também problemas para o Orçamento do Estado. E daqui decorre a importância da Estrutura de Missão para resolver esta questão dos pagamentos em atraso. E será este o principal desafio do Orçamento do Estado para 2019, que se torna mais forte devido à pressão para mais contratações de recursos humanos, e logo, mais despesa. Essa necessidade de reforço de profissionais de saúde surge em larga medida da alteração dos horários de trabalho, com a passagem das 40h para as 35h semanais, e que também tem estado na origem da conflitualidade laboral no SNS.

– Prof. Doutor Pedro Pita Barros, Nova School of Business and Economics

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