Orçamento de Estado – Custos de Saúde

O Orçamento do Estado de 2019 apresenta, no que diz respeito ao setor da saúde, duas partes distintas.

A primeira dessas partes é preparada pelo Ministério da Saúde, pois está na secção dedicada à saúde (e o formato e texto seguem o padrão de anos anteriores). A segunda parte é uma secção dedicada ao Serviço Nacional de Saúde, claramente escrita com outro estilo, e dando uma perspetiva adicional sobre os desafios do Governo nesta área. Aparentemente terá sido escrita por alguém mais próximo do Ministério das Finanças.

Na secção dedicada explicitamente à saúde e ao Ministério da Saúde, grande parte do texto apresentado é em grande medida igual ao do ano anterior, que por sua vez já tinha grandes semelhanças com o do ano anterior a esse. As prioridades têm ligeiras alterações, normalmente decorrentes de novas ideias ou de conclusão de medidas antigas. Podemos destacar as preocupações com o acesso a cuidados de saúde (saúde oral, telessaúde, atribuição de médico de família a aproximar os 96%).

Já na secção dedicada ao Serviço Nacional de Saúde, surge com destaque a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Operacional da Saúde, que tem como missão central ajudar a uma maior racionalidade e eficiência na despesa pública em saúde, e em particular dos Hospitais EPE. A breve referência a esta Estrutura de Missão, feita na secção do Ministério da Saúde, contrasta com a descrição alargada feita nesta outra secção. O papel desta Estrutura de Missão é importante em dois planos: primeiro, pelas recomendações que realiza, no sentido de procurar resolver o problema das dívidas dos Hospitais EPE; segundo, pelo sinal político que transmite, que se espera que seja de colaboração entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, sendo importante que ambos sintam o compromisso de fazer com que esta Estrutura de Missão tenha condições adequadas para desenvolver o seu trabalho.

Em termos de contas, a despesa prevista para o SNS em 2019 é de 10,223 mil milhões de euros, embora a transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde seja “apenas” de 8,812 mil milhões de euros. A diferença entre a despesa do SNS e a transferência vinda do Orçamento do Estado terá que ser colmatada com receitas de taxas moderadoras, com pagamentos realizados por outras entidades contra serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, e por défice (que terá de ser pago no futuro, de qualquer modo). Os hospitais públicos têm uma despesa prevista no Orçamento do Estado de 5,077 mil milhões de euros, e as Administrações Regionais de Saúde cerca de 3,688 mil milhões de euros (e inclui a despesa com as unidades de cuidados de saúde primários e em intervenções de saúde pública). São a parte mais substancial da despesa pública em saúde. O papel dos hospitais na despesa faz com que os problemas gerados pelo acumular das suas dívidas (e pagamentos em atraso) a fornecedores sejam também problemas para o Orçamento do Estado. E daqui decorre a importância da Estrutura de Missão para resolver esta questão dos pagamentos em atraso. E será este o principal desafio do Orçamento do Estado para 2019, que se torna mais forte devido à pressão para mais contratações de recursos humanos, e logo, mais despesa. Essa necessidade de reforço de profissionais de saúde surge em larga medida da alteração dos horários de trabalho, com a passagem das 40h para as 35h semanais, e que também tem estado na origem da conflitualidade laboral no SNS.

– Prof. Doutor Pedro Pita Barros, Nova School of Business and Economics