Humanização da Saúde Mental

Um dever de quem cuida, um direito do cuidado

A Humanização da Saúde Mental é fundamental e deve estar presente em todos os cuidados prestados ao doente e no apoio à família, enquanto cuidadora informal.

Na década de sessenta, surgiu à escala mundial uma reforma da Saúde Mental que visava maior humanização dos cuidados prestados, e Portugal foi um dos países que aderiu ao movimento, mas não conseguiu acompanhar a evolução europeia, por falta de vontade política e de investimento adequado.

A Saúde Mental, efetivamente, passou a ser alvo de maior atenção e, em termos científicos e técnicos, foi adequando o modelo ao novo paradigma, mas só em 2006 Portugal aprovou um Plano Nacional de Saúde Mental, cujas medidas deveriam ter sido implementadas e desenvolvidas até 2016. Contudo,  até à presente data, ainda há algumas medidas por implementar, como as Equipas Locais de Saúde Mental, que só recentemente mereceram aval do Executivo para a criação das 10 primeiras equipas (experiências piloto) – 5 de adultos e 5 de infância e adolescência.

Nos últimos anos, tem havido algum reconhecimento por parte dos principais responsáveis pelas políticas de saúde da necessidade de valorizar a Saúde Mental e incluí-la nas prioridades da agenda de saúde pública, face à crescente prevalência da doença mental, que afeta, de forma direta, cerca de 25% da população e, de forma indireta, igual percentagem da população. No entanto, ainda não estão criadas condições que garantam a humanização dos cuidados de Saúde Mental e, acima de tudo, respostas adequadas e em tempo útil, às necessidades das pessoas com doença mental. 

As assimetrias regionais dos cuidados de Saúde Mental inviabilizam e dificultam o acesso ao tratamento adequado e atempado. 

A escassez de respostas aumenta o tempo de espera por uma consulta da especialidade ou integração numa resposta de cuidados continuados de Saúde Mental. 

A não comparticipação integral dos fármacos no tratamento da doença mental grave e crónica dificulta o tratamento de muitos doentes com baixos rendimentos, sem condições de suportar o custo da medicação, essencial à estabilização da doença. 

Quando se fala de humanização da Saúde Mental há que ter em conta o respeito pelo próximo, os direitos humanos, os direitos dos doentes mentais e das suas famílias, cuidadores informais que vivem e convivem com o doente e a doença, 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano, sem apoio e acompanhamento adequados. 

Garantia de equidade e de igualdade de acesso ao tratamento da doença mental é uma das reivindicações que as famílias têm feito e aguardam com resiliência por resposta. 

Lisboa, 12 de Novembro de 2020

 Joaquina Castelão, Presidente da Direção FamiliarMente