NSP: As Novas Drogas de Abuso

O termo “DROGA” aplica-se usualmente a qualquer substância psicoativa ilícita controlada pelos Tratados das Nações Unidas sobre Drogas, nomeadamente a Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961 (emendada pelo protocolo de 1972) e a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971. Estas convenções abrangem, por exemplo, partes de plantas, como as folhas de coca e o ópio, produtos naturais (cocaína, morfina), compostos hemi-sintéticos (heroína, LSD), ou sintéticos, como as anfetaminas. 

No sentido mais lato, o termo “DROGA” pode designar qualquer substância que cause efeito no sistema nervoso central e, quando associada a consumos abusivos, provoca frequentemente dependência. O álcool e a nicotina estão englobados nesta definição mais abrangente de droga.

Desde 2005, começou a surgir uma grande variedade de novas drogas de abuso no mercado das substâncias ilícitas, as quais foram designadas por Novas Substâncias Psicoativas. O termo NSP designa substâncias de abuso, puras ou em preparações, de origem natural ou sintética, que não são controladas pelos referidos Tratados, mas que podem representar uma ameaça para a Saúde Pública comparável com as substâncias enumeradas nessas Convenções. As NSP têm surgido com o propósito de representarem alternativas legais às drogas proibidas como, por exemplo, a cocaína, anfetaminas, ou canábis. Salienta-se que o termo “Nova” não se refere à descoberta de uma nova substância química, mas sim ao seu recente aparecimento nos mercados ilícitos. 

Alguns exemplos de NSP são: a planta Sálvia divitorium e respetivos constituintes salvitorina A e B; o  gás óxido nitroso; e uma variedade de compostos sintéticos como por exemplo a benzilpipreridina, 4-AcO-MET (4-acetoxi-N-metil-N-etiltriptamina), pFPP (p-fluorofenilpiperazina), 3.4-DMMC (3, 4-dimetilmetcatinona) e pravodolina.

As NSP são maioritariamente compostos sintéticos produzidos em laboratórios ilícitos com o intuito de mimetizarem os efeitos psicoativos das drogas ilegais, mas têm uma estrutura química diferente para escaparem às penalizações sociais e legais associadas às drogas proibidas. A nível mundial, até ao final de 2023, foram reportadas cerca de 1235 NSP ao UNODC (Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Na Europa, até ao final 2022, já foram reportadas mais de 930 NSP ao EMCDDA (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência), representando os canabinóides sintéticos e as catinonas sintéticas – os dois maiores grupos de NSP monitorizadas.

Tendo surgido inicialmente como substâncias legais de fácil acesso através da internet, criou-se a falsa ideia de que as NSP poderiam ser mais seguras do que as drogas proibidas. Os casos reportados de intoxicações agudas e fatais associados ao consumo de NSP levaram a que muitas destas substâncias fossem consideradas ilegais em diversos países. Atualmente, 78 NSP já estão listadas nas convenções internacionais sobre drogas, sendo por isso consideradas drogas ilícitas. Na 67ª reunião (março 2024) da Comissão de  Estupefacientes das Nações Unidas (CND) foram adicionadas mais 5 NPS, butonitazeno, 3-clorometcatinona, dipentilona, 2F-DCK (2-fluorodesclorocetamina) e bromozolam. 

No entanto, à medida que se vão controlando as NSP, surgem rapidamente novas substâncias sintéticas nos mercados, originando uma escassez de informação referente aos seus efeitos farmacológicos e toxicidade, o que contribui para que estas substâncias representem um grave problema de Saúde Pública.

30 de Março de 2023,

Helena Gaspar 

Departamento de Química e Bioquímica, Faculdade de Ciências da ULisboa